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O que (quem) é ordem legislativa - definição
Sessão legislativa; Sessão Legislativa
Sessão Legislativa (Portugal)
A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro. Uma Legislatura compreende 4 sessões legislativas, excepto em caso de dissolução da Assembleia da República.
Departamento de Polícia Legislativa
ÓRGÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL RESPONSÁVEL PELA PRESERVAÇÃO DA ORDEM E DO PATRIMÔNIO
Polícia Legislativa
O Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) é o órgão policial da Câmara dos Deputados do Brasil responsável pela preservação da ordem e do patrimônio, bem como pela prevenção e apuração de infrações penais, nos edifícios do Congresso Nacional e suas dependências externas. Para tanto mantém vigilância permanente por meio de policiamento ostensivo e sistemas eletrônicos.
Assembleia legislativa regional (Portugal)
Em cada Região Autónoma (Açores e Madeira) é eleita uma Assembleia Legislativa Regional, por sufrágio universal, directo e secreto, de harmonia com o princípio da representação proporcional. Tem competência legislativa em matérias de interesse específico para a região que não estejam reservadas à competência própria dos órgãos de soberania.
Wikipédia
Sessão Legislativa (Portugal)
A Sessão Legislativa corresponde ao período anual de funcionamento da Assembleia da República e inicia-se a 15 de Setembro. Uma Legislatura compreende 4 sessões legislativas, excepto em caso de dissolução da Assembleia da República.
O período de 18 até 31 de julho, representa as férias dos parlamentares, enquanto o período de 23 de dezembro até 1 de fevereiro, o de recesso.
